O Centro Cultural Escrava Anastácia é a instituição que está assessorando a organização do evento da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é organizada pelo CMDCA e pela Secretaria de Assistência Social, com importante participação dos Conselhos Tutelares da Capital. Os recursos para a realização foram garantidos através do Edital 001/FMDCA/2023 e sua utilização regrada por um Termo de Referência que inclui a oferta de 200 inscrições/lugares em cada dia.
O evento acontecerá no Hotel Cambirela, localizado no Estreito em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de abril e contará com a presença de palestrantes locais e regionais que irão orientar as discussões e propostas.
Os temas estão divididos em cinco eixos principais, que foram propostos a partir de orientações do Conselho Nacional e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. São temas relacionados à pandemia de Covid19 e suas consequências na vida de crianças e adolescentes que nortearão as reivindicações para ações dentro do Sistema de Garantia de Direitos.
Os tópicos abaixo apresentam um link de consulta do material de apoio (vídeos no YouTube) elaborado pela comissão organizadora estadual e que servirá para a Conferência Municipal :
Eixo 1 | Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.
Eixo 2 | Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19
Eixo 3 | Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão
Eixo 4 | Participação da Sociedade na deliberação, gestão e controle social de políticas públicas
Eixo 5 | Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes
É muito importante garantir a inscrição de crianças, adolescentes e adultos das organizações públicas e privadas para exercer o direito de participar da construção das políticas públicas municipais.
